Termos de Uso

• LuminneHub: Plataforma de gestão eclesiástica, atuando como Operadora de dados no contexto da LGPD.
• Igreja: Pessoa jurídica ou entidade religiosa que contrata os serviços da LuminneHub, atuando como Controladora de dados.
• Usuário: Qualquer pessoa física que acessa a plataforma com credenciais fornecidas pela Igreja (líderes, pastores, administradores, membros).
• Plataforma: Conjunto de módulos, interfaces e serviços disponibilizados pela LuminneHub via web.
• Dados pessoais: Informações relativas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme a LGPD.

A LuminneHub disponibiliza uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão eclesiástica, composta pelos seguintes módulos:

• ▸Dashboard: Painel com visão consolidada dos indicadores da Igreja.
• ▸Membros: Gestão completa do cadastro de membros, visitantes e situação eclesiástica.
• ▸Famílias: Organização de vínculos familiares e grupos domésticos da Igreja.
• ▸Células: Administração de grupos de células, reuniões, frequências e líderes.
• ▸Ministérios: Controle de ministérios, equipes de serviço e escalas.
• ▸Administração: Configurações da Igreja, gestão de usuários, permissões e integrações.

O acesso à plataforma é condicionado ao cadastro da Igreja como cliente ativo da LuminneHub. Os usuários individuais recebem credenciais de acesso gerenciadas pela própria Igreja.

• ▸O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• ▸É vedado o compartilhamento de login e senha entre diferentes pessoas.
• ▸O usuário é integralmente responsável por manter o sigilo, a confidencialidade e o uso ético e legal de qualquer dado pessoal obtido ou acessado por meio da plataforma, sendo estritamente proibida a divulgação ou exportação de informações para fins não autorizados.
• ▸A Igreja é responsável por gerenciar os níveis de acesso de cada usuário dentro da plataforma.
• ▸O acesso de usuários desligados deve ser revogado pela Igreja imediatamente.

Ao utilizar a plataforma, a Igreja compromete-se a:

• ▸Utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades eclesiásticas e de gestão comunitária.
• ▸Inserir apenas dados verdadeiros, precisos e obtidos com base legal adequada.
• ▸Obter o consentimento dos titulares quando necessário para o tratamento de seus dados.
• ▸Informar os membros sobre o uso da plataforma e seus direitos como titulares de dados.
• ▸Designar um responsável interno pelo uso da plataforma e pela gestão de acessos.
• ▸Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, discriminatórias ou contrárias à legislação vigente.
• ▸Manter os dados inseridos atualizados e solicitar a exclusão de dados de membros que assim requeiram.

A LuminneHub compromete-se a:

• ▸Disponibilizar a plataforma com razoável continuidade e estabilidade.
• ▸Tratar os dados pessoais dos membros somente por instrução da Igreja Controladora.
• ▸Implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados armazenados.
• ▸Comunicar à Igreja, em prazo razoável, qualquer incidente de segurança relevante.
• ▸Não compartilhar dados com terceiros salvo nas hipóteses previstas nestes Termos e na Política de Privacidade.
• ▸Prestar suporte técnico dentro dos canais e prazos estabelecidos no plano contratado.

É expressamente proibido:

• ▸Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização.
• ▸Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer componente da plataforma.
• ▸Utilizar scripts, bots ou automações não autorizadas para interagir com a plataforma.
• ▸Inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização.
• ▸Utilizar a plataforma para fins comerciais não relacionados à gestão eclesiástica.
• ▸Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.

Todos os direitos sobre a plataforma LuminneHub — incluindo código, design, marca, logotipos e conteúdos próprios — são de propriedade exclusiva da LuminneHub ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não confere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário ou à Igreja.

Os dados inseridos pela Igreja permanecem de propriedade da Igreja ou dos respectivos titulares. A LuminneHub não reivindica propriedade sobre os dados dos membros das igrejas clientes.

O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que compõe parte integrante destes Termos de Uso.

A LuminneHub envida esforços para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante ausência total de interrupções. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

A LuminneHub não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores externos, incluindo falhas de conexão de internet, provedores de hospedagem ou casos de força maior.

A LuminneHub não será responsável por:

• ▸Dados inseridos incorretamente pela Igreja ou seus usuários.
• ▸Perdas decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso.
• ▸Decisões pastorais ou administrativas tomadas com base nas informações da plataforma.
• ▸Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de interrupções não programadas.

A LuminneHub reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ou Igreja que viole estes Termos. A Igreja pode encerrar o contrato a qualquer momento, mediante solicitação formal ao suporte.

Em caso de encerramento, os dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade (seção 8 — Retenção e exclusão).

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente sem aviso prévio. Cada usuário será informado das alterações ao acessar a plataforma, sendo que o uso continuado após a ciência dessas modificações implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca responsável pela sede da LuminneHub para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.